:: ATIVADO O PLANO MUNICIPAL DE EMERG\u00caNCIA DE PROTE\u00c7\u00c3O CIVIL DE NELAS ::<\/p>\n
Considerando:<\/p>\n
– A declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia decretada por Sua Excel\u00eancia o Presidente da Rep\u00fablica, atrav\u00e9s do Decreto n.\u00ba 14-A\/2020, de 18 de mar\u00e7o, no \u00e2mbito da atual situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica de \u00e2mbito mundial relacionada com o coronav\u00edrus- Covid-19, declarada pandemia em 11 de mar\u00e7o de 2020, pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade;
\n– A situa\u00e7\u00e3o de tal gravidade que implica as medidas decorrentes do Decreto Governamental n.\u00ba 2-A\/2020, de 20 de mar\u00e7o, que determina, nomeadamente, obriga\u00e7\u00f5es de confinamento obrigat\u00f3rio, dever especial de prote\u00e7\u00e3o, dever geral de recolhimento domicili\u00e1rio, limita\u00e7\u00f5es ao com\u00e9rcio, suspens\u00e3o de atividades, entre outras;
\n– Que se verifica um aumento de casos de infe\u00e7\u00e3o do referido v\u00edrus em Portugal;
\nQue \u00e9 fundamental minimizar e conter poss\u00edveis linhas de cont\u00e1gio no Concelho de Nelas, em todas as suas freguesias, situa\u00e7\u00e3o que levou a que na sequ\u00eancia de uma reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Civil, no \u00e2mbito da sa\u00fade, realizada em 12 de mar\u00e7o de 2020, fosse determinado o encerramento de m\u00faltiplos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais e adotadas outras medidas com vista a diminuir o contacto social, como a suspens\u00e3o de eventos e feiras;
\n– Que a atividade municipal se conteve ao m\u00ednimo indispens\u00e1vel \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de qualidade e proximidade, salvaguardando tamb\u00e9m a seguran\u00e7a de todos os colaboradores municipais, atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Conting\u00eancia Municipal, ativado em 9 de mar\u00e7o de 2020 e, desde ent\u00e3o, devidamente acompanhado;
\n– Todo o conjunto de medidas adotadas em conson\u00e2ncia com as orienta\u00e7\u00f5es deliberadas em sede de Comunidade Intermunicipal Viseu D\u00e3o-Laf\u00f5es, as consensualizadas com todos os Presidentes das Juntas de Freguesia, bem como com todos os agentes de Prote\u00e7\u00e3o Civil, em especial as autoridades de sa\u00fade, cujas orienta\u00e7\u00f5es se procurou seguir da forma mais abrangente poss\u00edvel;
\nQue, n\u00e3o obstante todas essas medidas, acaba de ser diagnosticado um caso de um residente no Munic\u00edpio com a doen\u00e7a Covid-19;<\/p>\n
Imp\u00f5e-se:<\/p>\n
Que o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nelas, Jos\u00e9 Manuel Borges da Silva, no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias, ao abrigo do artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 3 da Lei n.\u00ba 65\/2007, de 12 de novembro, na sua atual reda\u00e7\u00e3o, diploma aplic\u00e1vel por remiss\u00e3o do artigo 28.\u00ba do Decreto n.\u00ba 2-A\/2020, de 20 de mar\u00e7o, ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Civil, na sua composi\u00e7\u00e3o reduzida (al\u00e9m do Presidente da C\u00e2mara Municipal, um elemento de cada um dos Comandos dos Corpos de Bombeiros de Nelas e de Canas de Senhorim e dos Comandos da GNR dos Postos Territoriais de Nelas de Canas de Senhorim), determino o seguinte:<\/p>\n
– A declara\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de alerta de \u00e2mbito municipal, nos termos do artigo 13.\u00ba da Lei n.\u00ba 27\/21006, de 3 de junho, na sua atual reda\u00e7\u00e3o, com o \u00e2mbito previsto no artigo 14.\u00ba do mesmo diploma legal, situa\u00e7\u00e3o de alerta justificada pelos considerando acima descritos;
\n– A ativa\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Emerg\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Civil de Nelas, aprovado na Comiss\u00e3o Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Civil de 9 de julho de 2019, que se manter\u00e1 em vigor, pelo menos, enquanto estiver declarado o estado de emerg\u00eancia nacional;
\nDesta decis\u00e3o, e sem preju\u00edzo do que, quer em composi\u00e7\u00e3o reduzida, quer em plen\u00e1rio, vier a ser determinado pela Comiss\u00e3o Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Civil, decorrem imediatamente as seguintes medidas:<\/p>\n
O Posto de Comando Operacional Municipal funciona, em perman\u00eancia, no Edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal, e sob coordena\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara Municipal e da Coordenadora Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Civil, dos representantes da Sa\u00fade P\u00fablica e das Unidades de Sa\u00fade do Concelho de Nelas, dos Bombeiros Volunt\u00e1rios, da Guarda Nacional Republicana e Instituto da Segurran\u00e7a Social;<\/p>\n
– Caber\u00e1 a esta estrutura de coordena\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o urgente de medidas relativas \u00e0 fase de emerg\u00eancia e reabilita\u00e7\u00e3o m\u00e9dicas, apoio social e psicol\u00f3gico \u00e0 eventual popula\u00e7\u00e3o afetada e minimiza\u00e7\u00e3o ou conten\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o da epidemia;
\n– Caber\u00e1, ainda, \u00e0 referida estrutura a defini\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na fase de emerg\u00eancia e reabilita\u00e7\u00e3o em termos de garantias de funcionamento de empresas, de servi\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o e hotelaria, transportes e outras atividades essenciais \u00e0 conten\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a e \u00e0 viv\u00eancia individual e coletiva, bem como o contacto e coordena\u00e7\u00e3o com todas as institui\u00e7\u00f5es particulares, empresariais ou aut\u00e1rquicas, e, ainda, um quadro de comunica\u00e7\u00e3o com a Comunidade com vista \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do objetivo do Plano de Emerg\u00eancia;
\n– Considerando o per\u00edodo de f\u00e9rias de P\u00e1scoa, bem como o encerramento de muitas atividades e servi\u00e7os, implicando a chegada de visitantes ao Concelho de Nelas, determina-se que as pessoas vindas de um pa\u00eds estrangeiro ou de outro concelho devam dar conhecimento da sua chegada na Junta de Freguesia;
\n– As pessoas referidas no ponto anterior devem manter-se em casa em isolamento preventivo (profil\u00e1tico) ou \u201cquarentena\u201d, pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 14 dias, conforme indica\u00e7\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Sa\u00fade, devendo em caso dos sintomas pela mesma referenciados contactar a Linha Sa\u00fade 24 (808 24 24 24);
\n– A C\u00e2mara Municipal, conjuntamente com as Juntas de Freguesia, vai proceder \u00e0 desinfe\u00e7\u00e3o dos arruamentos das freguesias e da sede do concelho, a partir do dia 23 de mar\u00e7o de 2020;
\n– Os Servi\u00e7os Municipais e todos os trabalhadores municipais est\u00e3o mobilizados, sem qualquer reserva, para todas as a\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o civil, da iniciativa de qualquer agente da prote\u00e7\u00e3o civil, seja da C\u00e2mara Municipal, Junta de Freguesia, Bombeiros Volunt\u00e1rios ou Guarda Nacional Republicana, conforme resulta do presente acionamento do Plano Municipal, do Estado de Alerta e j\u00e1 resultaria da legisla\u00e7\u00e3o Nacional decorrente do Estado de Emerg\u00eancia, a tanto estando, tamb\u00e9m, obrigados todos os cidad\u00e3os, empresas e institui\u00e7\u00f5es, sob pena de responsabilidade criminal;
\n– Os Servi\u00e7os Municipais de Prote\u00e7\u00e3o Civil emitir\u00e3o documentos de identifica\u00e7\u00e3o apropriados para exibi\u00e7\u00e3o perante as autoridades dos seus trabalhadores e colaboradores.<\/p>\n
Pelo exposto e em consequ\u00eancia do decidido:<\/p>\n
1. D\u00ea imediato conhecimento da ativa\u00e7\u00e3o Do Plano Municipal de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil de Nelas ao Senhor Comandante Distrital de Opera\u00e7\u00f5es de Socorro (CDOS) de Viseu e aos Servi\u00e7os Municipais de Prote\u00e7\u00e3o Civil dos Municipais vizinhos de Viseu, Mangualde, Seia, Oliveira do Hospital e Carregal do Sal;
\n2. Publique no s\u00edtio da C\u00e2mara Municipal de Nelas (cm-nelas.pt);
\n3. Publiquem-se editais (nas Juntas de Freguesia e locais de estilo).<\/p>\n
Nelas, 22 de mar\u00e7o de 2020<\/p>\n
FONTE: FACEBOOK MUNICIPIO DE NELAS<\/p>\n
https:\/\/www.facebook.com\/municipio.nelas\/posts\/2962192137137055?__tn__=K-R<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
:: ATIVADO O PLANO MUNICIPAL DE EMERG\u00caNCIA DE PROTE\u00c7\u00c3O CIVIL DE NELAS :: Considerando: – A declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia decretada por Sua Excel\u00eancia o Presidente da Rep\u00fablica, atrav\u00e9s do Decreto n.\u00ba 14-A\/2020, de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1643,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"podcast_url":"","podcast_explicit":"no","podcast_captioned":false,"podcast_duration":"","podcast_filesize":0,"podcast_mime":"","enclosure":"","podcast_season_number":"","podcast_episode_number":"","podcast_episode_type":"none","podcast_transcript":"","sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","sapo_feed_post_nuts":"","footnotes":""},"categories":[7,9,3,8],"tags":[],"podcasting_podcasts":[],"class_list":["post-1644","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-local","category-nacional","category-noticias","category-regional"],"yoast_head":"\n