Decreto-lei foi publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, pelo que entra em vigor j\u00e1 \u00e0s 00h00 desta sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras que regem a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scara em Portugal entram em vigor j\u00e1 esta sexta-feira. O decreto-lei do Governo, promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa ainda esta tarde, foi publicado esta quinta-feira em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.
De acordo com o documento, o Governo considera que a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scara em espa\u00e7os interiores pode ser “objeto de um novo enquadramento, continuando a assegurar a proporcionalidade das medidas restritivas \u00e0s circunst\u00e2ncias da infe\u00e7\u00e3o que se verificam em cada momento, independentemente da necessidade da sua modela\u00e7\u00e3o futura, designadamente, em fun\u00e7\u00e3o da sazonalidade”.
“Assim, entende o Governo limitar a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scara aos locais caracterizados pela especial vulnerabilidade das pessoas que os frequentam e aos locais caracterizados pela utiliza\u00e7\u00e3o intensiva sem alternativa, atento o especial dever de guarda e de manuten\u00e7\u00e3o do sentimento de seguran\u00e7a da comunidade que ao Estado compete”, l\u00ea-se.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o decreto-lei, a m\u00e1scara continuar\u00e1 obrigat\u00f3ria nos estabelecimentos e servi\u00e7os de sa\u00fade, nas estruturas residenciais ou de acolhimento ou servi\u00e7os de apoio domicili\u00e1rio para popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis ou pessoas idosas, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e, ainda, nos transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte a\u00e9reo, bem como no transporte de passageiros em t\u00e1xi ou TVDE.
O Presidente da Rep\u00fablica promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que reduz a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras no \u00e2mbito da pandemia de Covid-19.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou na sua p\u00e1gina oficial que “promulgou o diploma do Governo, recebido esta tarde, que procede \u00e0
altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 10-A\/2020, de 13 de mar\u00e7o, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, que estabelece medidas excecionais e tempor\u00e1rias no \u00e2mbito da pandemia da doen\u00e7a COVID-19, reduzindo designadamente a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras”.<\/p>\n\n\n\n
O diploma foi apresentado pela ministra da Sa\u00fade, Marta Temido, que afirmou que est\u00e3o reunidas as condi\u00e7\u00f5es para o uso da m\u00e1scara deixar de ser obrigat\u00f3rio, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos locais frequentados por “pessoas especialmente vulner\u00e1veis”.
“Est\u00e3o reunidas as condi\u00e7\u00f5es para a n\u00e3o obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras, que se mant\u00e9m nos locais frequentados por pessoas especialmente vulner\u00e1veis”, como lares e estruturas de Rede Nacional de Cuidados Continuados Integradas, afirmou a ministra no final do Conselho de Ministros.
Al\u00e9m do decreto-lei, tamb\u00e9m publicada a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 41-A\/2022 que determina a prorroga\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de alerta no \u00e2mbito da pandemia e o fim da exig\u00eancia do Certificado Digital da Uni\u00e3o Europeia (UE) na modalidade de teste ou de recupera\u00e7\u00e3o ou outro comprovativo deixa de ser exigido para acesso \u00e0s estruturas resid\u00eancias e para visitas a estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade.
O texto declara “a situa\u00e7\u00e3o de alerta em todo o territ\u00f3rio nacional continental” at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 5 de maio de 2022, na sequ\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TSF<\/p>\n\n\n\n
Imagem: SIC<\/p>\n\n\n\n
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